No último dia 14 de dezembro a reformulação da política de saúde mental no Brasil foi aprovada pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Na prática, o que isso significa? Em primeiro lugar, as novas resoluções reforçam o papel de hospitais psiquiátricos, voltando a fazer parte da rede de atendimento. Além disso, na teoria, incentiva a criação de enfermarias especializadas em hospitais gerais – principalmente para aquelas que reúnem muitos pacientes.

Porém, essa reformulação vem dividindo bastante as opiniões. É o caso, por exemplo, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), que após avaliar o texto disse que essas mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, já que limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, ao passo que aumentam o custeio de hospitais psiquiátricos. “Não há como não enxergar que esta política apenas incentiva a manutenção de hospitais psiquiátricos, o que viola frontalmente a Lei nº 10.216/2001 e nega às pessoas com transtorno mental o direito de serem tratados em serviços”, é o que, em linhas gerais, diz a nota da procuradoria.

E, não é somente a PFDC que está se posicionando contra essas reformas. Outras instituições, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) também se mostram preocupadas com a possibilidade de haver apenas uma manutenção dos hospitais psiquiátricos, sem o devido tratamento para os pacientes, a fim de que eles sejam inseridos na sociedade novamente.

É bom ressaltar que no ano de 2001 foi aprovada a Lei nº 10.216, que modificou o modelo assistencial em saúde mental. Essa mudança se deu com base a atual reforma psiquiátrica, e teve como principal característica, o investimento de base comunitária, com a menor intervenção possível, contrastando com a lógica dos manicômios, e gerando a possibilidade de maior inserção social.

No entanto, há os que concordem com as reformas aprovadas nos últimos dias. Entre essas pessoas está Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Em entrevista à Agência Brasil, ele falou que “boa parte da proposta é muito interessante, tem avanços”, além de não concordar que as mudanças vão ampliar a internação em hospitais psiquiátricos.

Segundo Junqueira, há três pontos centrais nessa questão. Primeiro, haverá a criação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender municípios acima de 500 mil habitantes. Segundo, também haverá a criação de ambulatório de saúde mental como serviço intermediário entre a Atenção Básica e o Caps. E, por último, ocorrerá a manutenção do valor integral do pagamento do leito psiquiátrico em hospital geral.

Com relação especificamente a essa questão do reajuste do valor das diárias para internação em hospitais especializados, Alexandre Moreno Sandri, coordenador de Saúde Mental de Jundiaí, em entrevista ao Jornal de Jundiaí, falou que isso só reorça a ideia de que a resolução vai suspender o fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos. ”As instituições de característica asilar, historicamente, promovem a perda da capacidade de socialização, e, na maior parte das vezes, mostram pouca eficácia terapêutica. E, são essas instituições que receberão financiamento através dessas reformas”, frisou.

Lembrando que a resolução foi aprovada no último dia 14, mas, ainda haverá a edição de mais 4 portarias.

Principais Pontos da Reformulação

• Manutenção das vagas em hospitais psiquiátricos e reajuste das diárias;
• Hospitais gerais poderão reservar 20% de sua capacidade para alas psiquiátricas, num máximo de 60 leitos;
• Criação de equipes de assistências multiprofissional de média complexidade;
• Ampliação de comunidades terapêuticas credenciadas de 4 mil para 20 mil;
• Plano de Ação de Prevenção contra Suicídio será desenvolvido em 6 Estados considerados prioritários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Piauí e Roraima;
• Valores repassados para financiar Residências Terapêuticas serão reajustados.

Dica Extra

Se você procura uma vida mais equilibrada, clique aqui.