MEC decide: cursos EAD para formação de professores devem ter 50% da carga horária presencial

O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente uma nova medida que tem gerado discussões e debates no meio educacional: a exigência de que os cursos de formação de professores na modalidade de Ensino a Distância (EAD) tenham pelo menos 50% da carga horária presencial. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de julho de 2019, tem como objetivo garantir a qualidade da formação dos futuros docentes e tem gerado opiniões divergentes entre especialistas e profissionais da área. Neste artigo, vamos analisar os possíveis impactos dessa medida e discutir os argumentos a favor e contra a decisão do MEC.

O que diz a nova medida do MEC?

De acordo com a Portaria nº 1.095, publicada pelo MEC, os cursos de licenciatura na modalidade EAD deverão ter, no mínimo, 50% da carga horária total em atividades presenciais. Isso significa que, em um curso com duração de quatro anos, pelo menos dois anos deverão ser realizados de forma presencial, seja em aulas teóricas, práticas ou estágios supervisionados. A medida também se aplica aos cursos de formação pedagógica para graduados em outras áreas que desejam se tornar professores.

Além disso, a portaria também estabelece que as instituições de ensino superior que oferecem cursos EAD para formação de professores deverão ter polos de apoio presencial em pelo menos 50% dos municípios onde atuam. Esses polos devem oferecer infraestrutura adequada para as atividades presenciais, como salas de aula, laboratórios e bibliotecas, além de contar com tutores presenciais para auxiliar os alunos.

Os argumentos a favor da medida

Para o MEC, a nova medida tem como objetivo garantir a qualidade da formação dos futuros professores, uma vez que a presença física dos alunos é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para a atuação docente. Além disso, a interação entre alunos e professores em sala de aula é considerada essencial para a formação de uma identidade profissional e para o desenvolvimento de valores e atitudes necessários para a prática docente.

Outro argumento utilizado pelo MEC é que a presença física dos alunos também é importante para a realização de atividades práticas, como estágios supervisionados e atividades em laboratórios, que são fundamentais para a formação de professores em áreas específicas, como ciências e matemática. Além disso, a presença em sala de aula também permite uma maior interação entre os alunos, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de habilidades sociais.

As críticas à medida

Por outro lado, a nova medida do MEC tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e profissionais da área de educação. Um dos principais argumentos é que a exigência de 50% da carga horária presencial pode inviabilizar a formação de professores em regiões mais afastadas, onde não há oferta de cursos presenciais. Isso pode dificultar o acesso à formação de professores e agravar a falta de profissionais qualificados em determinadas áreas.

Além disso, muitos questionam a efetividade da presença física dos alunos em sala de aula como garantia de qualidade na formação. Afinal, a qualidade de um curso não está apenas na modalidade de ensino, mas sim na estrutura e metodologia utilizadas pela instituição de ensino. Há casos de cursos presenciais que não oferecem uma formação de qualidade, assim como há cursos EAD que são bem avaliados e reconhecidos pelo mercado de trabalho.

Outro ponto levantado é a falta de investimento do governo em infraestrutura e formação de tutores presenciais nos polos de apoio. Sem uma estrutura adequada, a presença física dos alunos pode não ser efetiva para a formação, além de gerar custos adicionais para os estud